Acting

1 – Direito Tributário

  • Elaboração de teses jurídicas que diminuem ou excluem o impacto tributário sofrido, seja de tributos diretos (II, IE, IR, IRRF, IRPJ, CSLL, IPVA, ITCMD, IPTU, entre outros), quanto indiretos (ISSQN, ICMS, IPI, entre outros).

 

  • Arguição de inconstitucionalidades e ilegalidades de Leis e normas vigentes, em prol da correta tributação;

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2 – Direito Trabalhista

  • Cálculos trabalhistas, verbas rescisórias e liquidação de sentença;

 

  • Análise das relações de trabalho e emprego, riscos, contingências e ações preventivas necessárias;

 

  • Emissão de pareceres jurídicos;

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3 - Direito Civil

3.1 Direito Empresarial, Societário e Falimentar

 

  • Falência e recuperações judicias e extrajudiciais;

 

  • Elaboração de contratos civis e comerciais, sejam eles nacionais e internacionais;

 

  • Planejamento societário e sucessório;

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4 - Direito Econômico

  • Direito Antitruste e defesa da Concorrência, mediante a formulação de consultas, defesas, recursos administrativos perante (SDE, SEAE e CADE), e apresentação de atos de concentração para análise e julgamento, perante os Órgãos Reguladores aliados a conhecimento técnico de ponta inclusive no Planejamento Concorrencial;

 

  • Emissão de pareceres pertinente a impactos econômico-financeiros e estudos das fusões, incorporações e cisões empresariais;

 

  • Due diligence nas transações empresariais;

 

  • Atuação com medidas judiciais e administrativas para proteção do equilíbrio do mercado econômico;

 

  • Atuação com medidas para repressão à concorrência desleal e práticas anti-concorrenciais;

 

  • Compliance concorrencial e econômico;

 

  • Estudos microeconômicos e macroeconômicos.

5 - Marcas e Patentes

  • Pedidos de registro de marcas e patentes, e acompanhamento processual perante o INPI;

 

  • Impugnações e recursos administrativos perante o INPI;

 

  • Medidas judiciais para proteção da marca e/ou patente em razão de contrafação e demais abusos à concorrência e livre iniciativa;

 

  • Consultoria e elaboração de contratos para proteção da marca ou patente.

6 – Direitos Penal, Empresarial e Tributário

  • Acompanhamento de procedimentos de busca e apreensão;

 

  • Ajuizamento de ações penais privadas;

 

  • Atuação na assistência de acusação;

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